Processo 166173/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 31/03/2011 16:31
Autuado em 31/03/2011 16:31
Oficio de encaminhamento 010/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2852/2022 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 23/11/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/11/2022 Acórdão   2852/ 2022 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/11/2022 Acórdão   2852/ 2022 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado MANOEL SALVADOR
Origem MUNICIPIO DE ARAPUA
Procuradores: LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado), SERGIO DE SOUZA (não credenciado)
Interessado VALDEZIR DE VICENTE

Juntadas
DataDescrição
08/08/2018 16:02 do Protocolo 558844/18
06/07/2018 11:01 do Protocolo 481299/18
25/06/2018 13:58 AR do Ofício ODL - 949/2018 - DP
27/03/2018 17:24 Termo de Entrega em Mãos 65/18
08/12/2016 16:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 988132/16
11/10/2016 14:22 do Protocolo 835190/16
06/10/2016 16:40 AR do Ofício ODL - 1622/2016 - DP
27/06/2013 09:29 Responder citação ou intimação
06/03/2013 12:58 do Protocolo 120883/13
26/02/2013 16:25 Petição de outra natureza
23/07/2012 18:22 do Protocolo 492884/12
06/07/2012 14:23 do Protocolo 457493/12
21/06/2012 12:11 Juntada de AR Oficio 276/12-GCG-CP
22/09/2011 14:20 Devolução do ofício 97/11-GCG
22/09/2011 14:19 Devolução do ofício 98/11-GCG
30/06/2011 10:50 do Protocolo nº 37416-7/11, referente a Resposta ao Ofício nº 267/11-GCG
28/06/2011 15:16 do Protocolo nº 37415-9/11, referente a Resposta ao Ofício n° 270/11 - GCG
21/06/2011 17:52 do Protocolo 374713/11
20/06/2011 17:29 do Protocolo 371366/11
03/06/2011 15:41 do Protocolo 336226/11
03/06/2011 10:45 Juntada de AR ofício 269/11-GCG
03/06/2011 10:41 Juntada de AR ofício 270/11-GCG
03/06/2011 10:38 Juntada de AR ofício 268/11-GCG
03/06/2011 10:36 Juntada de AR ofício 267/11-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/05/2018 Ofício de Diligência   949/ 2018   
DP  26/08/2016 Ofício de Diligência   1622/ 2016 09/09/2016 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2022 2877 Acórdão nº 2852/2022
03/11/2022 2865 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2022 de 09/11/2022
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 422/2019
22/08/2018 1892 Despacho Processual Diverso nº 1615/2018
17/07/2018 1866 Despacho Processual Diverso nº 1409/2018
25/05/2018 1832 Despacho Processual Diverso nº 1022/2018
03/07/2017 1625 Termo de Redistribuição de Processo nº 3763/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1614/2017
19/12/2016 1505 Despacho nº 2046/2016
29/08/2016 1432 Despacho nº 1418/2016
05/07/2013 675 Despacho nº 768/2013
12/06/2013 658 Despacho nº 634/2013
02/05/2013 631 Despacho nº 419/2013
10/08/2012 463 Despacho nº 1339/2012
13/07/2012 443 Despacho nº 1147/2012
21/05/2012 406 Despacho nº 766/2012
23/12/2011 331 Despacho nº 1277/2011
14/10/2011 321 Edital Diverso nº 26/2011
14/10/2011 321 Edital Diverso nº 27/2011
07/10/2011 320 Despacho nº 1085/2011
06/05/2011 298 Despacho nº 405/2011
25/04/2011 296 Termo de Distribuição de Processo nº 2191/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/12/2022 14:22 DP  
10/11/2022 14:31 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1407/2022 -
22/08/2022 10:31 GCDA  
22/08/2022 10:18 SMPJTC  
04/05/2022 10:30 3PC Parecer nº 657/2022 - Representação. Irregularidades em empréstimos consignados. Fraudes. Servidores exonerados. Restituição ao erário demonstrada. Pela improcedência.
04/05/2022 10:00 SMPjTC  
20/08/2018 10:44 CGM Instrução nº 1898/2022 -
09/08/2018 13:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1615/2018 -
13/07/2018 11:56 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1483/2018 -
13/07/2018 11:56 DP Informação nº 8372/2018 -
10/07/2018 14:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1409/2018 -
23/05/2018 15:55 DP Informação nº 7090/2018 -
23/05/2018 15:55 DP Ofício de Diligência nº 949/2018 -
10/05/2018 14:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1022/2018 -
09/05/2018 14:33 SMPJTC  
10/04/2018 11:48 2PC Parecer nº 302/2018 - Representação. Município de Arapuã. Irregularidade no pagamento de empréstimos consignados realizados por servidores. Fraude por funcionário do Departamento de Recursos Humanos. Diligência para complementação documental.
09/04/2018 14:21 SMPjTC  
03/02/2017 14:30 COFIM Instrução nº 1226/2018 -
23/01/2017 17:23 DP  
15/12/2016 11:05 COFIM  
14/10/2016 11:55 GCG Despacho nº 2046/2016 -
26/08/2016 10:20 DP Ofício de Diligência nº 1622/2016 -
18/12/2013 10:18 GCG Despacho nº 1418/2016 -
19/08/2013 10:14 SMPjTC Parecer nº 19579/2013 - diligência EMENTA: Representação. Nova diligência.
03/07/2013 10:13 DCM Instrução nº 3256/2013 - EMENTA: Representação - Sugestão por nova diligência ao Município para que junte documentos comprobatórios das situações descritas nos memorandos internos expedidos pelo Departamento de Contabilidade.
28/06/2013 12:54 GCG Despacho nº 768/2013 -
10/06/2013 09:05 DP  
25/04/2013 14:06 GCG Despacho nº 419/2013 -
25/04/2013 14:06 GCG Despacho nº 634/2013 -
25/04/2013 09:01 GCILB  
19/10/2012 15:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 103/2013 -
19/10/2012 15:08 SMPjTC Parecer nº 5451/2013 - diligência EMENTA: Representação. Irregularidades na concessão e pagamento de empréstimos consignados. Dano ao erário. Realização de diligência ao Município de Arapuã.
10/08/2012 10:48 DCM Informação nº 1242/2012 - Município de Arapuã. Determinação para que se informe sobre o ressarcimento de valores devidos por servidores ao erário municipal. Devolução parcial, conforme abaixo.
02/08/2012 13:39 GCG Despacho nº 1339/2012 -
02/08/2012 12:10 GCNB  
25/07/2012 10:22 SMPjTC Parecer nº 11574/2012 - Diligência Interna. EMENTA. Representação. Retorno. Pela remessa dos autos à DCM, para os fins dispostos no presente opinativo.
14/05/2012 10:32 GCG Despacho nº 1147/2012 -
14/05/2012 10:32 GCG Despacho nº 766/2012 -
14/05/2012 10:32 GCG Ofício com prazo nº 276/2012 -
14/05/2012 10:28 GCNB  
04/04/2012 14:25 SMPjTC Parecer nº 4661/2012 - Pela intimação do Prefeito Municipal. EMENTA. Representação. Pela prévia intimação do Município de Arapuã, na pessoa de seu Prefeito, Sr. Deodato Matias, para os fins dispostos no presente opinativo.
23/12/2011 09:24 DCM Instrução nº 1026/2012 - EMENTA: Representação - Irregularidade na contratação de empréstimo consignados em nome de servidores municipais - Envolvimento de funcionários do Departamento Pessoal da Prefeitura - Improcedência - Matéria não está elencada como de competência deste
02/12/2011 09:17 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 82/2011 -
02/12/2011 09:17 GCG Despacho nº 1277/2011 -
24/11/2011 20:04 DP  
15/04/2011 12:23 GCG Despacho nº 1085/2011 -
15/04/2011 12:23 GCG Despacho nº 405/2011 -
15/04/2011 12:23 GCG Edital Diverso nº 26/2011 -
15/04/2011 12:23 GCG Edital Diverso nº 27/2011 -
15/04/2011 12:23 GCG Ofício com prazo nº 267/2011 -
15/04/2011 12:23 GCG Ofício com prazo nº 268/2011 -
15/04/2011 12:23 GCG Ofício com prazo nº 269/2011 -
15/04/2011 12:23 GCG Ofício com prazo nº 270/2011 -
15/04/2011 12:23 GCG Ofício sem prazo nº 97/2011 -
15/04/2011 12:23 GCG Ofício sem prazo nº 98/2011 -
08/04/2011 14:15 GP Despacho Processual Diverso nº 885/2011 -
31/03/2011 16:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2191/2011 -

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